Uruguai aprova novas leis o Direito de Remuneração aos Criadores Audiovisuais e estendem o prazo de proteção dos direitos autorais para 70 anos

O Parlamento Uruguaio aprovou no passado dia 18 de dezembro, com o apoio de todos os partidos políticos, a lei de Direitos Autorais para o setor audiovisual, promulgada pelo atual Presidente Tabaré Vázquez.

Após uma longa luta para conquistar os seus direitos, os autores que fazem parte da AGADU – Associação Geral de Autores do Uruguai, (uma associação que protege os direitos de remuneração em seu território e no mundo), e após anos de trabalho coletivo com os colegas latino-americanos da FESAAL – Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos, o parlamento uruguaio aprovou a lei que estabelece o direito de pagamento para roteiristas, diretores de cinema e autores ou compositores de obras audiovisuais pela comunicação pública de obras audiovisuais, o que inclui a exibição pública de obras cinematográficas.

Este direito à remuneração é inalienável e pode ser gerenciado de forma coletiva. Com esta medida o Uruguai se tornou o terceiro país na América Latina a garantir esse direito na lei. Os legisladores também aprovaram uma lei que estende o prazo de proteção dos direitos autorais de 50 para 70 anos.

O projeto foi apresentado no mês de setembro pelo senador Pablo Mieres, que o propôs como algo “sério e urgente”, no entanto, o projeto foi rejeitado pela bancada da Frente Ampla. A Sociedade Uruguaia de Artistas Intérpretes (SUDEI) e a Câmara Uruguaia do Disco (CUD), com o apoio da AGADU, reivindicavam a aprovação desta lei por mais de 5 anos.

Dr. Eduardo de Freitas, Diretor Geral da AGADU e Presidente da Comissão Jurídica do Comitê Latino-Americano da CISAC.

A elaboração da lei teve uma importante participação do Dr. Eduardo de Freitas, Diretor Geral da AGADU e Presidente da Comissão Jurídica do Comitê Latino-Americano da CISAC, já na modificação do artigo 29 também trabalharam os diretores e roteiristas Javier Palleiro e Julián Goyoaga.

Alexis Buenseñor, Presidente de AGADU.

O Presidente de AGADU, Alexis Buenseñor, comentou: “Foi uma surpresa agradável, estou muito entusiasmado. A extensão do prazo nos exigiu um grande esforço e tínhamos trabalhado durante 4 ou 5 anos com este tema dos diretores, roteiristas e compositores e finalmente conseguimos conquistá-lo. Agora estamos tentando encontrar uma maneira de organizar os diretores, roteiristas e compositores.”

“No início, a lei de direitos autorais oferecia uma proteção de até 40 anos, depois 50 e hoje conseguimos estendê-la para 70. Os projetos foram tratados após as eleições nacionais, pois entre os legisladores da Frente Ampla não houve consenso sobre a extensão para 70 anos de proteção. Entretanto, isso não aconteceu com a questão dos diretores, roteiristas e compositores. Nesse o tema foi tratado de forma amigável e a modificação do artigo 29 foi possível.”

“A autoridade administrativa retirou do projeto a “gestão coletiva necessária”. No entanto, em um país que deseja proteger definitivamente seus criadores a gestão coletiva de direitos não deve ser necessária, mas sim obrigatória. Essa categorização é essencial. Nós tentamos incluí-la, mas foi removida”.

“No Uruguai, em virtude dos custos, é muito difícil criar uma associação, pois ainda se trata de um mercado muito pequeno que tende a se desenvolver. A AGADU tem 90 anos de trajetória e tenho certeza de que o setor audiovisual vai crescer muito. É difícil transmitir a alegria que estamos sentindo.”

“Na cidade de Cartagena, participei do Congresso Anual de Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos da FESAAL, federação da qual a AGADU faz parte, e solicitei à assembleia que o próximo Congresso da FESAAL fosse organizado em Puntadel Este e minha proposta foi aprovada. Nesse momento já vamos ter um novo governo, então tentarei me comprometer para que o Ministro de Cultura esteja lá e que o Presidente da República nos acompanhe.”

“Na verdade eu estou muito feliz, quase todos os membros da FESAAL me ligaram. Nós trabalhamos muito para isso e finalmente o trabalho se tornou realidade.”

Os membros dos autores da FESAAL se reuniram no Congresso anual das Sociedades de Autores Audiovisuais da América Latina, realizado na cidade de Cartagena

A FESAAL – Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos – gostaria de parabenizar os colegas uruguaios pela luta, pelo trabalho coletivo e pelo compromisso com esta Federação, não apenas por proteger os direitos dos autores uruguaios em seu território e no mundo, mas também por apoiar e se comprometer com seus colegas latino-americanos. Parabém aos colegas por esta MERECIDA conquista.